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Edifício Transparente: construção contestada e demolição parcial decidida (Castelo do Queijo)

Proprietários de terrenos accionaram a Câmara e a Casa da Música em 2004-2005 por o edifício ocupar terreno privado nunca expropriado; em 2026 a demolição parcial é contestada por arquitectos, pela Ordem dos Arquitectos, pela concessionária (em tribunal) e por duas organizações criadas para o efeito.

O Edifício Transparente, junto à Rotunda da Anémona, na Via do Castelo do Queijo, foi construído entre Maio de 2000 e Abril de 2002 no âmbito do projecto de extensão do Parque da Cidade até ao mar, encomendado pela Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura a um arquitecto catalão e financiado pelo programa Polis, segundo a Lusa. Este caso conta a construção, a contestação e a decisão, em 2026, de o demolir em parte; a demolição, ainda não executada, é a decisão que o caso regista.

Como foi construído. Segundo a acção dos proprietários, descrita pelo JN em 2004, parte do edifício e do viaduto de acesso ficou sobre uma parcela de 5968 m² de um consórcio imobiliário, que em 21 de Maio de 2000 autorizou a ocupação «a título precário», a pedido do então presidente da Câmara e na expectativa de uma permuta de terrenos com o município. A permuta não se concretizou depois das eleições autárquicas, mas, segundo o consórcio, as obras não foram suspensas nem a posse devolvida; o terreno nunca foi expropriado nem foi declarada utilidade pública. Em Julho de 2004 o consórcio pediu no Tribunal Cível a demolição das construções ou uma indemnização superior a 11 milhões de euros; em 2005 o JN noticiou uma terceira acção, no Tribunal Administrativo e Fiscal, contra a Câmara e a Casa da Música. Nas fontes lidas não consta o desfecho destes processos, nem o licenciamento da obra original.

Anos de indefinição. Concluído em 2002, o edifício esteve anos sem uso definido, segundo a RTP/Lusa, até à concessão ao actual concessionário (Junho de 2004, por 20 anos, segundo a Lusa) e à requalificação que o abriu como espaço de serviços e restauração. Em 2018 a Câmara travou a venda do imóvel porque o plano da orla costeira Caminha-Espinho (POC-CE) o dava como «condenado»; o plano, em vigor desde 2021, prevê a protecção da Praia Internacional e a demolição do edifício até 2028. A concessão foi sendo prolongada ano a ano, com a Assembleia Municipal, em 2025, a aprovar mais um ano por unanimidade e várias forças políticas a lamentarem a indefinição.

A decisão de 2026. Em 7 de Abril, a ministra do Ambiente confirmou um acordo entre a APA e a Câmara, com partilha de custos, para «cortar o edifício à cota do viaduto» e deixar o piso inferior como apoio de praia. Segundo a ministra, a razão é legal: o edifício está no domínio marítimo, «em que não se pode construir», e em risco de galgamento; acrescentou uma razão visual e de paisagem. A demolição foi apontada para 2027.

Contestação. A Ordem dos Arquitectos pediu uma reunião à Câmara e manifestou apreensão com os critérios estéticos invocados. Arquitectos ligados ao projecto e à requalificação criticaram a decisão. No executivo municipal, o vereador do PS exigiu uma justificação técnica e económica. A concessionária accionou o município em Junho, falando em responsabilidade indemnizatória que poderá ultrapassar 18 milhões de euros e na falta de estudo técnico. Foi criada uma associação (escritura de 3 de Junho) para a «protecção patrimonial» do edifício e a defesa da actividade instalada, e em Outubro surgiu o movimento Transparente Vivo, de ocupantes, que fala em mais de 600 pessoas a trabalhar no edifício. Os contestatários invocam o valor arquitectónico e o uso actual; a Câmara e o Governo invocam o domínio marítimo, o POC-CE e a ligação do parque ao mar.

Estado actual (Novembro de 2026). O edifício continua de pé. Em 12 de Novembro a Câmara, através da Go Porto, abriu um procedimento para contratar o projecto de demolição e de renaturalização da Praia Internacional. A concessionária contesta que a demolição seja um facto adquirido: defende que o contrato vigora até 2054 e a acção sobre a subsistência da concessão corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

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Fontes

  1. Consórcio imobiliário quer reaver terreno do Edifício Transparente 2004-07-25
  2. Consórcio reclama 11 milhões ou demolição do Transparente 2004-07-24
  3. Invasão acaba no tribunal 2005-07-07
  4. Edifício Transparente demolição reclamada em tribunal 2005-11-20
  5. Edifício Transparente inaugurado em Novembro, cinco anos após construção 2006-05-18
  6. Plano de Orla Costeira travou venda do Edifício Transparente 2018-12-11
  7. AM Porto aprova nova concessão do Edifício Transparente preocupada com indefinição 2025-05-27
  8. Edifício Transparente no Porto vai ser parcialmente demolido, confirma ministra do Ambiente 2026-04-07
  9. Demolição parcial do Edifício Transparente por razões legais e ambientais avança em 2027 2026-04-14
  10. PS/Porto critica decisão de demolir Edifício Transparente 2026-04-14
  11. Ordem dos Arquitetos pede reunião à Câmara do Porto sobre Edifício Transparente 2026-04-11
  12. Concessionária move ação judicial contra demolição do Edifício Transparente 2026-06-02
  13. Criada associação para garantir «proteção patrimonial» do Edifício Transparente no Porto 2026-08-28
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