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Horrores · Património alterado · 2026

Emporium Park, Avenida da Boavista

A Associação Porto Atlântico moveu acção popular (Janeiro 2026) e providência cautelar; o TAF suspendeu a eficácia do licenciamento a 29-10-2026; a acção principal está pendente.

O Emporium Park é um empreendimento em betão, na Avenida da Boavista, junto ao Parque da Cidade, com mais de 22 mil metros quadrados de área de construção e 22 apartamentos em edifícios de três pisos, segundo o site promocional citado pela Lusa. O terreno foi ocupado até Maio de 2022 pelo Horto da Boavista, que fechou depois de o contrato de arrendamento não ser renovado. Em Março de 2023, uma consultora imobiliária anunciou à Lusa que ali nasceria um condomínio privado com 22 apartamentos.

A 29 de Janeiro de 2026 deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção popular da Associação Porto Atlântico, que defende os interesses de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. O réu é a Câmara do Porto e a sociedade Emporium Park, Lda. é contrainteressada. A associação pede que seja declarada a nulidade do pedido de licenciamento e diz que um estudo técnico por si encomendado confirmou «uma série de graves ilegalidades». O presidente da associação afirmou que não querem que o parque se transforme num condomínio de luxo privado e que a volumetria rompe com o que existe à volta.

A 29 de Abril, a Câmara anunciou o embargo parcial da obra, depois de uma vistoria técnica ter detectado um desvio de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada, além de outras inconformidades na cobertura face ao projecto licenciado. Exigiu a demolição das partes executadas em excesso como condição para levantar o embargo. A Câmara referiu ainda que uma ordem de serviço do início do ano fixou em 11 metros a altura máxima da fachada principal em áreas de edifícios de tipo moradia, e o presidente da Câmara afirmou que um licenciamento com aquelas características nunca teria sido aprovado por este executivo.

Em reunião de Câmara, a 9 de Junho, o presidente da Câmara chamou ao edifício «uma aberração monstruosa», segundo o JN, e disse que a altura de cada piso ultrapassa os quatro metros, contra cerca de 2,5 metros habituais. Um vereador do Chega observou que se tratava de um prédio de vários andares e não de uma moradia. O presidente da Câmara respondeu que, segundo as regras vigentes, o edifício tem três pisos e entra na classificação de moradia, que as regras têm de ser cumpridas e que é preciso respeitar as expectativas de quem é proprietário. Perante a questão de haver pessoas a trabalhar após o embargo, disse que o embargo era parcial.

A 11 de Setembro, a Câmara levantou o embargo, esclarecendo à Lusa que tinha sido reposta a legalidade pela correção das irregularidades detectadas e que a fiscalização continuava a acompanhar a obra. A Associação Porto Atlântico considerou o embargo parcial ineficaz e interpôs, a 29 de Setembro, uma providência cautelar de suspensão de eficácia contra o município, admitida a 6 de Outubro. Segundo o JN, a Câmara pediu um parecer jurídico externo e um parecer técnico à CCDR-N; o presidente da Câmara disse que os pareceres jurídicos de que dispõe indicam que os processos decorrem dentro da legalidade e que haverá pouco a fazer nesta fase.

A 29 de Outubro, segundo a associação e a Lusa, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decretou a suspensão de eficácia do licenciamento, pedida na providência e ancorada no processo principal. Segundo a mesma notícia, o processo segue para julgamento, no qual a suspensão pode ser tornada definitiva em primeira instância ou a obra pode prosseguir até à decisão da acção principal. A vereação do Chega saudou a decisão.

Em Novembro, o promotor disse ao JN que a obra, já em fase de acabamentos, respeita o projecto e a licença atribuída pela Câmara, e que a paragem afecta 81 empresas e mais de 700 pessoas, com um prejuízo mensal de cerca de 350 mil euros para o dono da obra.

Não foi encontrada decisão do tribunal sobre o mérito da acção principal: a nulidade do licenciamento não está declarada nem recusada. Nenhuma das fontes consultadas fala de árvores ou de perda de área verde do parque; a contestação é urbanística, sobre a volumetria e a legalidade do licenciamento junto ao Parque da Cidade. O estado actual da obra, a data de eventual julgamento e o resultado do pedido de demolição do excesso de altura estão por confirmar.

Fotos na fonte

Fotos publicadas na fonte indicada; ligação externa, sem cópia neste site.

Fontes

  1. Associação tenta travar em tribunal construções junto ao Parque da Cidade do Porto 2026-02-13
  2. Câmara do Porto trava projeto imobiliário junto ao Parque da Cidade 2026-04-29
  3. Pedro Duarte chama "aberração monstruosa" a obra embargada junto ao Parque da Cidade 2026-06-09
  4. Porto Atlântico interpõe providência cautelar para parar obras do Emporium Park 2026-10-13
  5. Tribunal decreta suspensão das obras do Emporium Park no Porto 2026-10-29
  6. Foi interposta ação no tribunal para travar condomínio junto ao Parque da Cidade 2026-02-16
  7. Câmara do Porto levanta embargo a obra do Emporium Park 2026-09-11
  8. Porto pediu pareceres para avaliar projeto Emporium Park 2026-10-13
  9. Promotor Emporium Park diz perder 350 mil euros por mês 2026-11-14