Horrores · Construção intrusiva · 2002 · revertido
Parque da Cidade: frentes urbanas da Circunvalação e da Boavista
Em 2001 foram reunidas assinaturas para um referendo local sobre construção no Parque; o presidente eleito em Dezembro de 2001 recusou as construções e a aprovação de Janeiro de 2002 foi depois revogada.
O Parque da Cidade do Porto, concebido com frentes urbanas previstas em seu redor, foi alvo, no virar do século, de projectos de construção nas suas franjas: a frente da Avenida da Boavista e a frente da Circunvalação (Aldoar). Segundo o Público, em 2000 um consórcio então liderado pela Imoloc comprou, por cerca de 30 milhões de euros, terrenos que estavam a ser expropriados e outros urbanizáveis, na expectativa de ver aprovado nas frentes um projecto de arquitecto de renome, assente numa permuta de terrenos com a Câmara. O mesmo jornal escreveu em 2005 que, no final do mandato do presidente de então, o debate público ficou aceso, a permuta foi recusada e foram reunidas assinaturas para convocar um referendo.
A 4 de Janeiro de 2002, poucos dias antes de deixar o cargo e invocando o parecer favorável dos serviços, o presidente cessante aprovou dois pedidos de informação prévia do consórcio. Segundo a TSF, na Boavista previam-se seis casas e um edifício de três pisos; na Circunvalação, um edifício de oito pisos, outro de três e um espaço comercial de dois pisos. O presidente eleito, que prometera não permitir construção no Parque durante o seu mandato, classificou a decisão de «insustentável» do ponto de vista democrático e analisou formas de a contrariar; segundo o Público, o presidente cessante dizia não haver razão técnica ou legal para não viabilizar.
Segundo o Público, seguiram-se revogações dos pedidos e os privados pediram indemnizações em tribunal (até 50 milhões de euros, no caso da Imoloc, e 40 milhões, nos restantes). Em 2018 o mesmo jornal resumiu o percurso judicial: a primeira acção da Imoloc foi rejeitada em 2003 e a segunda perdida em 2007, antes de o Supremo Tribunal Administrativo mandar, em Fevereiro de 2009, reapreciar vícios não analisados. Em Julho de 2009 a Câmara apresentou a versão final de um acordo com o consórcio: pôr fim aos processos, a troco de uma indemnização na ordem dos 43,9 milhões de euros, paga com a venda de imóveis municipais. Segundo o Público, estavam em causa, no limite, mais de 160 milhões de euros de indemnizações.
Não se confirmou nas fontes consultadas o uso actual dos terrenos das duas frentes nem se alguma construção avançou; esse estado actual está por confirmar. A contestação cívica propriamente dita (o movimento pelo Parque) está só referida de passagem nas fontes lidas; existe documentação adicional do utilizador (notícias de 2001-2003) ainda por citar.
Fontes
- Nuno Cardoso aprova frentes urbanas, Rio considera decisão «insustentável» (TSF) 2002-01-04
- O que pode fazer Rio no caso Imoloc? (Público) 2002-01-07
- Parque da Cidade sem construção pode sair caro à Câmara do Porto (Público) 2005-11-01
- Rio cedeu na escarpa da Arrábida para conseguir acordo do Parque da Cidade (Público) 2018-09-15