Depois · 2018
Horrores · Património alterado · 2018
Residência sénior na Rua de Montebelo
A associação de moradores obteve o embargo total por falta de parecer prévio da DGPC em zona classificada, e o TCAN manteve-o.
Em Março de 2018, a Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha escreveu ao presidente da Câmara do Porto a pedir uma fiscalização imediata a obras na Rua de Montebelo, na Foz Velha, zona classificada como conjunto de interesse público desde 2013. Segundo a Lusa, a associação alegava que decorriam demolições e escavações, com abate de árvores, sem licença nem parecer da Direcção Regional de Cultura do Norte. Estava em causa uma estrutura residencial para idosos, num terreno da Rua de Montebelo e da Travessa Alegre.
A Câmara respondeu, segundo a mesma notícia, que a obra se localizava num loteamento de 2008 cuja última alteração fora aprovada em 2016, com o necessário parecer positivo da Direcção-Geral do Património Cultural, e que o promotor entregara a comunicação prévia que lhe permitia começar. A associação invocava ainda uma petição na Assembleia da República, uma moção da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde contra a edificação e um parecer técnico que estimava até 783 veículos por dia. Já tinha interposto, em 2016, uma acção contra a Câmara e o Ministério da Cultura, ainda sem desfecho.
Segundo a RTP/Lusa, a Direcção Regional de Cultura do Norte pediu à Câmara a suspensão imediata da obra por falta de parecer prévio, obrigatório e vinculativo. O presidente da Câmara afirmou que não mandaria parar a obra para não cometer qualquer ilegalidade, citando informação dos serviços de que os promotores tinham cumprido tudo e de que já houvera um parecer favorável e vinculativo da DGPC. Em Abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto suspendeu os trabalhos; em Agosto, na providência cautelar da associação, decretou o embargo total da obra de construção, demolição e escavação. O juiz considerou que o despacho do vereador do Urbanismo de Março de 2016, que deferiu a alteração ao loteamento sem parecer prévio favorável da DGPC, padecia de «máxima invalidade, na vertente da nulidade», e que, se a acção principal fosse julgada procedente, haveria obrigação de demolição e reposição do anteriormente existente; se a demolição fosse inviável, o dever de ressarcir caberia primacialmente ao município. O presidente da associação disse que a decisão protegia o património classificado.
O caso entrou na disputa política. Segundo o Observador/Lusa, a concelhia do PSD/Porto acusou o movimento do presidente da Câmara de tentar enganar os portuenses, por a alteração de 2016 ter passado o terreno de habitação para serviços sem limites adicionais de volumetria. A Câmara respondeu que a dimensão das edificações depende do Plano Director Municipal elaborado sob a presidência do PSD, e o movimento do presidente sustentou que o empreendimento «foi aprovado, naquele local e com aquela volumetria» pelo executivo anterior.
Os promotores recorreram, alegando, segundo a RTP/Lusa, que o tribunal devia, no limite, proibir demolições e não decretar o embargo total, e que a sentença era «um estranho caso de activismo judicial». Em Novembro de 2018, o Tribunal Central Administrativo do Norte negou provimento ao recurso e manteve o embargo total, considerando «claramente fundado» o receio de facto consumado e de danos irreversíveis. Segundo o mesmo texto, o parecer da DGPC não dava ao promotor direito de construir sem que o aditamento ao loteamento fosse enviado para parecer prévio e vinculativo.
Em Março de 2019, segundo o idealista/news, as empresas promotoras levaram o Ministério da Cultura a tribunal, pedindo uma indemnização de quase 58 mil euros e a apreciação do projecto de alteração, depois de a Direcção Regional de Cultura do Norte ter recusado apreciá-lo.
O desfecho conhecido é um acordo. Segundo o JN/Lusa, em Outubro de 2020 a promotora informou o tribunal de que o novo projecto, só com habitação unifamiliar, menor cerca e menos volumetria, fora aprovado, e de que renunciava a edificar a residência para idosos, pelo que as partes punham termo ao litígio. O averbamento ao alvará prevê no lote 01 nove fogos e no lote 02 três, num total de doze. Em 2024, o idealista/news noticiava o arranque de um empreendimento de 12 moradias na Foz Velha, o Montebelo Villas; a notícia não refere a rua nem o litígio, pelo que a identificação com este terreno, sugerida pelo número de fogos, não está confirmada.
Não encontrámos o acórdão do TCAN nem a sentença da acção principal, nem fotografias do estado actual do local. Por confirmar: se o novo projecto está construído e se o edificado demolido em 2018 foi reposto.
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Fontes
- Associação em defesa da Foz Velha pede à Câmara do Porto embargo de obra em Montebelo 2018-03-22
- Tribunal determinou "embargo total" da obra em Montebelo na Foz Velha do Porto 2018-08-07
- PSD/Porto acusa Moreira de tentar enganar a cidade no caso Montebelo 2018-08-12
- Tribunal negou recurso de promotores a embargo de obra na Foz Velha do Porto 2018-11-12
- Promotores de projeto embargado no Porto processam Ministério da Cultura 2019-03-22
- Alteração ao projeto que gerou polémica na Foz já foi aprovada 2020-12-23
- Sai do papel projeto de 12 villas na Foz Velha do Porto 2024-08-06

